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Termos de Uso

Última atualização: 10/09/2026.

Este documento foi escrito pra deixar as regras claras entre a loja que usa o sistema e quem administra o GarantiaHub. Não substitui orientação jurídica — antes de usar o sistema com clientes reais em escala, vale ter um advogado revisando.

1. Sobre o serviço

O GarantiaHub (“Sistema”) é uma ferramenta que permite a óticas (“Lojista”) emitir certificados digitais de garantia, organizar clientes, controlar estoque e finanças, e montar lembretes de relacionamento via WhatsApp — que são sempre enviados manualmente pelo próprio Lojista, nunca de forma automática.

2. Cadastro e conta

Pra usar o Sistema, o Lojista cria uma conta com e-mail e senha. O Lojista é responsável por:

  • Manter os dados de acesso em sigilo e não compartilhar a senha;
  • Informar dados verdadeiros no cadastro da loja e nos certificados emitidos;
  • Ter autorização pra coletar e registrar os dados dos clientes finais inseridos no Sistema.

3. Uso permitido

Ao usar o Sistema, o Lojista concorda em não:

  • Usar o Sistema pra enviar spam, mensagens em massa não solicitadas ou conteúdo ilegal;
  • Tentar acessar dados de outras lojas cadastradas no Sistema;
  • Usar os links e ferramentas de forma que viole a lei brasileira, incluindo a LGPD.

4. Plano, cobrança e acesso ao Sistema

Todo novo cadastro começa com um período de teste (“Trial”) gratuito de 5 dias. Depois desse prazo — ou a qualquer momento, no caso dos planos pagos —, o Lojista deve regularizar o pagamento da mensalidade pela aba “Assinatura” do painel, via Pix.

Enquanto a mensalidade estiver vencida, o acesso do Lojista fica limitado apenas à aba “Assinatura”, onde é possível gerar a cobrança e efetuar o pagamento — as demais funções do Sistema (certificados, clientes, estoque, financeiro etc.) ficam temporariamente bloqueadas até a confirmação do pagamento. O acesso é liberado automaticamente assim que o pagamento é identificado.

Qualquer mudança de valor de plano será comunicada com antecedência.

5. Disponibilidade do serviço

O Sistema é fornecido “como está”, em fase beta. Podem ocorrer instabilidades, manutenções ou mudanças de funcionalidade sem aviso prévio. Não garantimos disponibilidade ininterrupta.

6. Propriedade dos dados

Os dados inseridos pelo Lojista (produtos, clientes, lançamentos financeiros, certificados) pertencem ao Lojista. Quem administra o Sistema atua como operador desses dados, processando apenas pra viabilizar as funcionalidades — conforme detalhado na Política de Privacidade.

7. Cancelamento

O Lojista pode pedir o encerramento da conta e a exclusão dos dados a qualquer momento, pelo contato indicado no item 9. Quem administra o Sistema também pode suspender contas que violem esses Termos.

8. Alterações nestes Termos

Esses Termos podem ser atualizados conforme o Sistema evolui. A data no topo desta página mostra a última atualização.

9. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: fale pela aba Suporte do painel, ou pelo e-mail contato@alvoprotege.com.br.